PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Complementar 1/2021

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Data de apresentação 20/01/2021 17:11:59

N° Processo 25/2021

N° Protocolo 25/2021

ID 1602

Ementa

Dispõe sobre as novas regras para funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá novas providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar) ;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 60/2021

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Pela Admissibilidade	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 497 dias, 9 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 20/01/2021 17:11:59	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Pela Admissibilidade Gabinete do Presidente 1402 dias, 5 horas, 28 minutos

jul

2023

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/01/2021

jan

2021

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