PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Complementar 4/2021

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Data de apresentação 09/02/2021 13:10:59

N° Processo 105/2021

N° Protocolo 105/2021

ID 1682

Ementa

Altera o §1º do Art. 144 da Lei Complementar nº 043/2020 de 14 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar) ;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 67/2021

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Pela Admissibilidade	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 497 dias, 11 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 09/02/2021 13:11:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Pela Admissibilidade Gabinete do Presidente 1382 dias, 9 horas, 57 minutos

jul

2023

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/02/2021

fev

2021

Consultas

Parlamentares e
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