PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 23/2023

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Data de apresentação 19/10/2023 09:54:05

N° Processo 496/2023

N° Protocolo 500/2023

ID 3203

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras, com motocicletas, o "Wheeling", cria a "Rua do Lazer", e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 188/2023

Histórico da Tramitação _{400 Dia(s), 12 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para ciência do executivo	Setor:Executivo Municipal

Tempo gasto: 135 dias, 8 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2024	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário (Secretária)	Setor:Secretaria
Envio: 10/07/2024 14:31:02	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 5 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: O projeto de lei ordinária 23/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras, com motocicletas, o "Wheeling", cria a "Rua do Lazer", e dá outras providências", e sua redação final foram aprovadas por unanimidade. Encaminho ao próximo orgão competente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024	Fase: Para Votação da Redação Final (Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2024 14:47:04	Ação: Aprovada Redação Final
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024	Fase: Para Redação Final (Comissão de Justiça e Redação)	Setor:Secretaria
Envio: 18/06/2024 15:54:30	Ação: Redação Final Concluída
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de lei nº23/2023 e sua redação final, foram aprovados por unanimidade em sessão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 09:07:59	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 09:07:41	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 19/12/2023 09:07:12	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/12/2023 09:06:43	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 09:06:15	Ação: Proposição Aprovada Votação Única Redação Final


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 19/12/2023 09:05:18	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/12/2023 09:04:20	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 09:02:23	Ação: Proposição Aprovada Votação Única Redação Final


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 19/12/2023 09:01:31	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/12/2023 09:00:27	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 08:59:03	Ação: Proposição Aprovada Votação Única Redação Final


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 19/12/2023 08:57:53	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 14/12/2023 11:09:33	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 10:33:56	Ação: Proposição Aprovada Votação Única Redação Final
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 14/12/2023 10:26:47	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/12/2023 10:16:16	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 10:15:41	Ação: Proposição Aprovada Votação Única Redação Final
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 13/12/2023 10:01:46	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/12/2023 09:57:57	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 09:48:31	Ação: Proposição Aprovada Votação Única Redação Final


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 13/12/2023 09:44:19	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/12/2023 09:42:42	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer Finanças	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 13/12/2023 09:41:39	Ação: Emitido Parecer na Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Para Leitura no Expediente (Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 10:05:05	Ação: Proposição lida e encaminhada para parecer


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 20/10/2023 09:41:46	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Protocolar proposição	Setor:Secretaria
Envio: 19/10/2023 09:54:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{400 Dia(s), 12 horas, 53 minuto(s).}

10/07

Para ciência do executivo Executivo Municipal 135 dias, 8 horas, 16 minutos

10/07

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário (Secretária) Secretaria 23 horas, 43 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 10/07/2024

09/07

Para Votação da Redação Final (Plenário) Plenário 20 dias, 22 horas, 52 minutos Aprovada Redação Final Despacho Eletrônico - 09/07/2024

jul

13/06

Para Redação Final (Comissão de Justiça e Redação) Secretaria 182 dias, 6 horas, 46 minutos Redação Final Concluída Despacho Eletrônico - 18/06/2024

jun

2024

19/12

Para Discussão e 2ª Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Discussão e 1ª Votação (Plenário) Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação) Comissão de Justiça e Redação Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Discussão e 1ª Votação (Plenário) Plenário Proposição Aprovada Votação Única Redação Final Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Discussão e 1ª Votação (Plenário) Plenário Proposição Aprovada Votação Única Redação Final Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Discussão e 1ª Votação (Plenário) Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Votação Única Redação Final Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente 4 dias, 21 horas, 48 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/12/2023

14/12

Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação) Comissão de Justiça e Redação 35 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Para Discussão e 1ª Votação (Plenário) Plenário 7 minutos Proposição Aprovada Votação Única Redação Final Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente 1 dia, 10 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação) Comissão de Justiça e Redação Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Para Discussão e 1ª Votação (Plenário) Plenário 13 minutos Proposição Aprovada Votação Única Redação Final Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação) Comissão de Justiça e Redação 9 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Para Discussão e 1ª Votação (Plenário) Plenário 4 minutos Proposição Aprovada Votação Única Redação Final Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Para Análise e Parecer Finanças Comissão de Finanças e Orçamento 23 horas, 36 minutos Emitido Parecer na Comissão Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Para Leitura no Expediente (Plenário) Plenário 53 dias, 23 minutos Proposição lida e encaminhada para parecer Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

19/10

Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente 23 horas, 47 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/10/2023

19/10

Protocolar proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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