Data de apresentação 09/04/2018 08:21:27
 N° Processo 187/2018
 N° Protocolo 188/2018
 ID 375
 Ementa

"Projeto de Lei nº 005 2018. Fica proibida quaisquer atividade na grade curricular ou apresentação do tema de ideologia de gênero nos estabelecimento de Ensino da rede P. M.de Água doce do Norte.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 94/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação