Data de apresentação 16/02/2016 00:00:00
 N° Processo 23/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 530
 Ementa

Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Interativo de Segurança de Água Doce do Norte-CISA/ADN.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 42/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação