PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 3/2019

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Data de apresentação 19/02/2019 10:15:24

N° Processo 80/2019

N° Protocolo 81/2019

ID 775

Ementa

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708/2018, 14-08-2018.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar) ;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 101/2019

Histórico da Tramitação _{2103 Dia(s), 12 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Pela Admissibilidade	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 497 dias, 9 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 19/02/2019 10:15:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2103 Dia(s), 12 horas, 34 minuto(s).}

14/07

Pela Admissibilidade Gabinete do Presidente 2103 dias, 12 horas, 34 minutos

jul

2023

19/02

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/02/2019

fev

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinaria 3/2019

Histórico da Tramitação 2103 Dia(s), 12 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2103 Dia(s), 12 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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