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Projeto de Lei Ordinaria n° 12/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 336/2015 Protocolo N°: ID: 509 Data: 18/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinaria n° 28/2015
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ADEVANI MARIA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 317/2015 Protocolo N°: ID: 541 Data: 07/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Veto n° 1/2015
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005 2015.
Processo N°: 315/2015 Protocolo N°: ID: 510 Data: 04/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinaria n° 27/2015
ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 6.1, META/ESTRATÉGIAS 1.2 E 1.12 E ITEM 6.2, META/ESTRATÉGIAS 1.10, DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 012 DE 12 DE JUNHO DE 2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 255/2015 Protocolo N°: ID: 539 Data: 15/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ALTERAR O PROCEDIMENTO DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E MÉRITO.
Processo N°: 241/2015 Protocolo N°: ID: 508 Data: 30/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinaria n° 25/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 507 Data: 23/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 24/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 506 Data: 09/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valdir Ribeiro de Souza
Projeto de Lei Ordinaria n° 23/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO CRISTO REI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 505 Data: 09/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valdir Ribeiro de Souza
Projeto de Lei Ordinaria n° 22/2015
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN, EXPRESSA O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 216/2015 Protocolo N°: ID: 504 Data: 28/08/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinaria n° 21/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 208/2015 Protocolo N°: ID: 503 Data: 25/08/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
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