Ano Processo: 2016 Autor: Edmar Brum da Fonseca 
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Projeto de Lei Ordinaria n° 27/2016
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO/PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 516 Data: 09/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 23/2016
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE AGUA DOCE DO NORTE - ADCADN.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 520 Data: 08/09/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 20/2016
CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 519 Data: 02/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 17/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 526 Data: 08/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 16/2016
DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE RUA NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 529 Data: 23/05/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 12/2016
DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 512 Data: 23/03/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 8/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 546 Data: 10/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 5/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 548 Data: 10/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 7/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 547 Data: 04/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 6/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 544 Data: 04/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
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