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Projeto de Resolução n° 3/2023
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE.
Processo N°: 143/2023 Protocolo N°: 143 ID: 2840 Data: 06/03/2023 09:57:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca - Vereador.
Projeto de Resolução n° 2/2023
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE.
Processo N°: 135/2023 Protocolo N°: 135 ID: 2832 Data: 27/02/2023 17:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca - Vereador.
Projeto de Lei Ordinaria n° 3/2022
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2022 Protocolo N°: 172 ID: 2335 Data: 16/03/2022 09:34:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca - Vereador.
Requerimento n° 189/2020
REQUER NOVAMENTE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2020.
Processo N°: 302/2020 Protocolo N°: 302 ID: 1496 Data: 13/10/2020 17:06:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca - Vereador
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