Projeto de Lei Ordinaria 9/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/02/2017 00:00:00
 N° Processo 9/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 26
 Ementa

Inclui artigo nas disposições Transitórias e Finais da Lei 048/2013 de 16 de maio de 2013 que regulamenta o serviço de táxi no âmbito do Município de Água Doce do Norte - ES.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 63/2017

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