Data de apresentação 09/05/2019 10:36:48
 N° Processo 209/2019
 N° Protocolo 210/2019
 ID 904
 Ementa

Dispõe sobre o cadastramento de nascentes no território do Município de Água Doce do Norte - ES para fins de monitoramento.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 106/2019

  Histórico da Tramitação 2024 Dia(s), 12 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação