Data de apresentação 03/04/2025 16:02:30
 N° Processo 190/2025
 N° Protocolo 190/2025
 ID 4217
 Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da distribuição gratuita do Cordão de Girassol pelo Município de Água Doce do Norte - ES como instrumento de identificação para pessoas com deficiências, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação