PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2/2023

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Data de apresentação 13/04/2023 00:00:00

N° Processo 211/2023

N° Protocolo 215/2023

ID 2913

Ementa

"Revoga o Parágrafo Único do Art. 18, § 7º e § 10º do art. 29º, art. 30º e seus I, II, III, IV. Parágrafo Único do art. 44 e art. 45 da Lei Orgânica do Município de Água Doce do Norte - ES."

Autoria

Comissão Permanente de Justiça e Redação

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{589 Dia(s), 10 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Pela Admissibilidade (PLE)	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 589 dias, 10 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 13/04/2023 13:30:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{589 Dia(s), 10 horas, 31 minuto(s).}

13/04

Pela Admissibilidade (PLE) Gabinete do Presidente 589 dias, 10 horas, 31 minutos

13/04

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2/2023

Histórico da Tramitação 589 Dia(s), 10 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 589 Dia(s), 10 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{589 Dia(s), 10 horas, 31 minuto(s).}

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