O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Art. 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento vigente, Lei Complementar nº 055/2020, de 30 de novembro de 2020, um Crédito Suplementar, para atender as necessidades da Unidade Gestora do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 667.844,60 (seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), destinados a custear as despesas de construção da Unidade Básica de Saúde, nas seguinte dotações orçamentárias:
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 - Saúde |
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301 - Atenção Básica |
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0030 - Gestão das Políticas Públicas de Saúde |
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1.012 -Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde |
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4.0.00.00.000 - Despesas de Capital |
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4.4.00.00.000 - Investimento |
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4.4.90.00.000 - Aplicação Direta |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
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Fonte de Recursos - 1540000000 - Transferências dos Estados referente royalties do petróleo |
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Fonte de Recursos - 12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - SAÚDE |
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Ficha nº 000028 |
R$ 667.844,60 |
Art. 2º Os recursos necessários para fazerem em face de abertura do crédito especial advirão da anulação para suplementação da Unidade Gestora do Fundo Municipal de Saúde e de outra Unidade Gestora, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada:
CANCELAMENTO NA UG FUNDO DE SAÚDE |
R$ 206.769,15 |
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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001 - SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE |
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17 - Saneamento |
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512 - Saneamento Básico Urbano |
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0032 - Programa de Saneamento Básico |
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1.008 - Construção de Rede de Saneamento Básico |
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4.0.00.00.00000 - Despesas de Capital |
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4.4.00.00.00000 - Investimentos |
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4.4.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.51.00000 - Obras e Instalações |
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Fonte de Recursos - 15100002000 - Outras Transferência de Convênios da União |
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Ficha nº 0000007 |
R$ 50.000,00 |
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070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 - SAÚDE |
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301 - Atenção Básica |
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0024 - Saúde Bucal |
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2.047 - Manutenção do Programa Saúde Bucal |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos - 12140000000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde) |
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Ficha nº 0000022 |
R$ 56.769,15 |
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0030 - Gestão das Políticas Públicas de Saúde |
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2.050 - Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.11.00000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos - 12110000000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Ficha nº 0000030 |
R$ 100.000,00 |
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CANCELAMENTO NA UG PREFEITURA MUNICIPAL |
R$ 461.075,45 |
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030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 - Administração |
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122 - Administração Geral |
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0003 - Apoio Administrativo |
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2.127 - Participação do Município no CIM NOROESTE - Licitação e Compras e Contratações |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.71.00.00000 - Transferência Consórcio Público Mediante Contrato de Rateio |
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3.71.70.000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000054 |
R$ 21.156,25 |
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3.3.00.00.00000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.71.00.00000 - Transferência Consórcio Público mediante Contrato Rateio |
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3.3.71.70.00000 - Rateio pela participação em consórcio público |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000055 |
R$ 13.593,75 |
4.0.00.00.00000 - Despesas Capital |
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4.4.00.00000000 - Investimentos |
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4.4.71.00.00000 - Transferência a Consorcio Público mediante a Contrato de Rateio |
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4.4.71.70.00000 - Rateio pela Participação no Consórcio Público |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000056 R$ 1.250,00 |
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080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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04 - Administrativo |
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122 - Administração Geral |
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0003 - Apoio Administrativo |
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1.014 - Construção e Equipamento de Galpão p/ Fábrica de Manilhas, Bloquetes e Serraria |
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4.0.00.00.00000 - Despesas de Capital |
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4.4.00.00.00000 - Investimento |
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4.4.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.51.00000 - Obras e Instalações |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000278 - 56.909,64 - |
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1.076 - Construção de Galpão p/ Secretaria Municipal de Obras e Abrigo p/ Veículos e Maquinários |
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4.0.00.00.00000 - Investimentos |
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4.4.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.51.00000 - Obras e Instalações |
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Fonte de Recursos - 1530000000 - Transferência da União Referente Royalties do Petróleo |
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Ficha nº 0000279 |
R$ 80.000,00 |
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100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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20 - Agricultura |
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122 - Administração Geral |
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0003 - Apoio Administrativo |
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2.064 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Suas Atividades |
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3.0.00.00.000000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.000000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.000000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.000000 - Material de Consumo |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000330 |
R$ 100.000,00 |
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606 - Extensão Rural |
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0041 - Apoio Administrativo e Manutenção Rural |
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1.070 - Aquisição e Instalação Biodigestores para Saneamento Rural |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.00000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00000000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000340 |
R$ 8.000,00 |
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3.3.90.32.000000 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita |
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Fonte de Recursos - 15200002000 - Outras Transferência de convênio dos Estados |
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Ficha nº 0000341 R$ 5.000,00 - |
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2.068 - Manutenção de Atividades do Fundo de Desenvolvimento Rural |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.00000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000345 |
R$ 1.000,00 |
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3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000346 |
R$ 1.000,00 |
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4.0.00.00.00000 - Despesas de Capital |
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4.4.00.00.00000 - Investimentos |
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4.4.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanente |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000347 |
R$ 1.000,00 |
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0051 - Melhoria na Qualidade de Vida do Produtor Rural |
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2.113 - Fomento a Agricultura |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.00000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000352 - 1.205,80 |
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3.3.90.36.00000 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física |
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Fonte de Recursos 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000353 |
R$ 1.250,80 |
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3.3.90.39.00.00000 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000354 |
R$ 5.308,70 |
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4.0.00.00.0000 - Despesas de Capital |
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3.4.00.00.0000 - Investimentos |
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4.4.90.0000000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanentes |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000355 |
R$ 5.279,70 |
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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27 - Desportos e Lazer |
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812 - Desporto Comunitário |
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0046 - Desenvolvimento do Esportes e do Lazer para as Comunidades |
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1.032 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes |
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4.0.00.00.00000 - Despesas Capital |
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4.4.00.00.00000 - Investimentos |
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4.4.90.0000000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.51.00000 - Obras e Instalações |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000371 |
R$ 14.029,00 |
Fontes de Recursos - 15200002000 - Outras Transferências do Convênio do Estado |
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Ficha nº 0000371 |
R$ 50.000,00 |
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1.036 - Construção e Reforma de Campos de Futebol, Alambrados e Vestiários |
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4.0.00.00.00000 - Despesas Capital |
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4.4.00.00.00000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.0000000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.51.00000 - Obras e Instalações |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000373 |
R$ 12.000,00 |
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813 - Lazer |
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0046 - Desenvolvimento do Esporte e do Lazer para as Comunidades |
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2.073 - Manutenção do Ginásio de Esportes e Quadras Poliesportivas |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.11.00000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000385 |
R$ 15.946,00 |
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3.1.90.16.0000 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000386 |
R$ 1.000,00 |
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3.3.00.00.00000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.0000 - Material de Consumo |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000387 |
R$ 5.000,00 |
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120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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18 - Gestão Ambiental |
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542 - Controle Ambiental |
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0049 - Coleta Seletiva |
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2.077 - Manutenção da Coleta Seletiva Com Vista à Triagem de Resíduos Sólidos |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.00000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000408 |
R$ 10.000,00 |
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|
3.3.90.0000000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.36.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000409 |
R$ 2.000,00 |
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4.0.00.00.00000 - Despesas Capital |
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4.4.00.00.00000 - Investimentos |
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4.4.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanentes |
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Fonte de recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000411 |
R$ 8.500,00 |
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130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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04 - Administração |
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121 - Planejamento e Orçamento |
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0054 - Coordenação das Diretrizes de Planejamento de Gestão |
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2.079 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.11.00000 - Vencimento e Vantagem Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000413 |
R$ 33.645,81 |
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3.1.90.16.00000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 000414 |
R$ 500,00 |
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2.079 - Manutenção de Atividade da Secretaria Municipal de Planejamento |
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3.0.00.00.00000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.00000 - Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
|
Ficha nº 0000415 |
R$ 1.000,00 |
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3.3.90.36.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000416 |
R$ 1.000,00 |
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3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000417 |
R$ 1.000,00 |
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4.0.00.00.00000 - Despesas Capital |
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4.4.00.00.00000 - Investimentos |
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4.4.90.00.00000 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanentes |
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Fonte de Recursos - 10010000000 - Recursos Ordinários |
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Ficha nº 0000418 |
R$ 3.500,00 |
Art. 3º Os créditos adicionais especiais definidos nesta Lei serão abertos através de Decreto do Poder Executivo, conforme Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias nos anexos da Lei Municipal nº 081, de 26 de setembro de 2017 (Plano Plurianual 2018 - 2021), Lei Complementar Municipal nº 126, de 15 de maio de 2020 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021) e Lei Complementar nº 055, de 30 de novembro de 2020 (LOA - Lei Orçamentária Anual).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte/ES, aos 03 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.