LEI Nº 11, DE 29 DE
ABRIL DE 2005
Altera o anexo I de
que trata o Artigo 1º e acrescenta o Anexo III e IV, na Lei Municipal nº 001/2005,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo I de que se refere o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 001/2005, de 31 de janeiro de 2005, passa a vigorar com acréscimo de 06 (seis) médicos e 01 (um) fisioterapeuta, que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2º Fica acrescentado o Anexo III e IV, para contratação de 03 (três) operadores de Máquinas pesadas, para a Secretaria Municipal de Interior e Transportes e 03 (três) motoristas para atender o transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 29 dias do mês de abril de 2005.
ABRAÃO LINCON
ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.
ANEXO I
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
|
CARGO |
Q./Vagas |
Carg./Hor. |
SALÁRIO |
|
Médicos |
06 |
20 h semanais |
R$ 1.079,32 |
|
Fisioterapeuta |
01 |
20 h semanais |
R$ 1.079,32 |
ANEXO III
SECRETARIA
MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES
|
CARGO |
Q./Vagas |
Carg./Hor. |
SALÁRIO |
|
Operadores de Máquina |
03 |
40 h semanais |
R$ 573,78 |
ANEXO IV
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
|
CARGO |
Q./Vagas |
Carg./Hor. |
SALÁRIO |
|
Motoristas |
03 |
40 h semanais |
R$ 289,00 |