LEI Nº 210, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

"Altera a Lei nº 06, de 09 de abril de 2012, a Lei nº 80, de 26 de setembro de 2017, e a Lei nº 186, de 27 de setembro de 2023, para aumentar a extensão de ruas, denominar outras ruas e dar outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 06, de 09 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominada AVENIDA AGUINALDO DE PAULA BRETA, a rua que se inicia na Rua lraci Marques (coordenadas: - 18.545060, -40.981904) e termina no Rio Preto (coordenadas: - 18.546580, -40.984697), conforme mapa em anexo.

Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 80, de 26 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominada RUA JOÃO BATISTA, a rua que se inicia no portão da Escola Estadual Sebastião Coimbra Elizeu (coordenadas: -18.550049, -40.977925), cruzando respectivamente a Avenida Sebastião Coelho de Souza, a Rua Alaci Costa, a Rua lracy Marques, a Rua Tancredo Neves, a Rua Merçon Vieira e terminando na Rua Aguinaldo de Paula Breta (coordenadas: - 18.546353, -40.984110), conforme mapa em anexo.

Art. 3° O artigo 1º da Lei nº 186, de 27 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominada RUA JACINTO CABRAL DE OLIVEIRA a rua que se inicia na Rua Maria Flávio Cordeiro (coordenadas: - 18.545029, -40.984716), cruzando a Rua Aguinaldo de Paula Breta e terminando no Valão) ao lado do Estádio Municipal Lourdes Coimbra Elizeu (coordenadas: - 18.546660, -40.983158), conforme mapa em anexo.

Art. 4º Fica denominada RUA LEUDENIR HERINGER CARDOSO TELES, a rua projetada demarcada no mapa em anexo, que se inicia no ponto de coordenadas -18.545654, -40.983652, cruza a Rua Aguinaldo de Paula Breta e termina no Valão ao lado do Estádio Municipal Lourdes Coimbra Elizeu (coordenadas: -18.546495, - 40.983036).

Art. 5º Fica denominada RUA ELENICE PAIVA PRALAN, a rua projetada demarcada no mapa em anexo, que se inicia na Rua Jacinto Lopes Cabral (coordenadas: -18.545841 , -40.984036) e termina no Rio Preto (coordenadas: - 18.546048, -40.984535).

Art. 6º Fica denominada RUA MARIOESZI BARROS (ZIQUINHO), a rua projetada demarcada no mapa em anexo, que se inicia na Rua João Batista (coordenadas: - 18.546748, -40.983890) e termina no Rio Preto (coordenadas: -18.547048, - 40.984576).

Art. 7º Fica denominada RUA JUVENAL REINOSO GARCIA, a rua projetada demarcada no mapa em anexo, que se inicia na Rua Joao Batista (coordenadas: - 18.546964, -40.983560) e termina no Rio Preto (coordenadas: -18.547330, - 40.984421).

Art. 8º O croqui contido no ANEXO I é parte integrante desta lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 15 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro - trigésimo sétimo ano de sua emancipação Política e Administrativa.

ABRAÃO LINCON ELIZEU

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.

ANEXO I