RESOLUÇÃO Nº 10, DE 15 DE AGOSTO DE 1989

 

Extingue cargo de Servente e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica extinto do quadro de pessoal da Câmara Municipal, o cargo de Servente, criado pelo artigo 2º da Resolução nº 003/89, de 13 de janeiro de 1989.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto do corrente ano.

 

Sala Vereador Flauzino Lopes Botelho, aos 15 de agosto de 1989.

 

JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.