revogada pela resolução nº 17/2023

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 011/1992 DE 15/12/1992 - ELABORA E APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Texto compilado

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Resolução nº 011/1992 de 15-12-1992 - Elabora e aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal, passando a viger com a seguinte redação:

"Art. 3º A Câmara Municipal de Água Doce do Norte, tem sua sede no Prédio nº 144, da Rua Alacy Costa, Centro, Água Doce do Norte - ES."

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Vereador Flauzino Lopes Botelho, aos 13 de dezembro de 2017.

EDMAR BRUM DA FONSECA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.