revogada pela lei complementar nº 63, de 16 de novembro de 1997

LEI Nº 157, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991

Modifica nível no Plano de Carreira.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O cargo de Operador Técnico de TV, nível III, constante do anexo I da Lei Municipal nº 97/91, passa a integrar o nível VII do Plano de Carreira, com os vencimentos respectivos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, em 16 de dezembro de 1991.

OTÁVIO DE ARAÚJO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.