PROCESSO - 539/2023
Projeto de Lei Complementar - 19/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 19/2023 10/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/11/2023
- 2 - Protocolar proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 3 - Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 4 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 5 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 6 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 7 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 8 - Para Redação Final (Gabinete do Presidente)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 9 - Para Votação da Redação Final (Plenário)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 10 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário(Secretária)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 11 - Aguardando Sanção(Secretária)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024

PROCESSO - 539/2023
Projeto de Lei Complementar - 19/2023