PROCESSO - 496/2023
Projeto de Lei Ordinaria - 23/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinaria - 23/2023 19/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/10/2023
- 2 - Protocolar proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
- 3 - Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2023
- 4 - Para Leitura no Expediente (Plenário)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 5 - Para Análise e Parecer Finanças
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 7 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 9 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 10 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 11 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 12 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 13 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 14 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 15 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 16 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 17 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 18 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 19 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 20 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 21 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 22 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 23 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 24 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 25 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 26 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 27 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 28 - Para Redação Final (Comissão de Justiça e Redação)
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 29 - Para Votação da Redação Final (Plenário)
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 30 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário (Secretária)
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024

PROCESSO - 496/2023
Projeto de Lei Ordinaria - 23/2023

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