PROCESSO - 516/2023
Projeto de Lei Ordinaria - 29/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinaria - 29/2023 26/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/10/2023
- 2 - Protocolar proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
- 3 - Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 4 - Para Leitura no Expediente (Plenário)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 5 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 6 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 7 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 8 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 9 - Para Redação Final (Comissão de Justiça e Redação)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 10 - Para Votação da Redação Final (Plenário)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 11 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário (Secretária)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024

PROCESSO - 516/2023
Projeto de Lei Ordinaria - 29/2023

ASSINATURAS (2)

Jacinto Lopes Cabral
Assinado eletronicamente em: 14/11/2023 15:05:09
João José de Oliveira Neto
Assinado eletronicamente em: 14/11/2023 15:25:47