PROCESSO - 402/2024
Projeto de Lei Ordinaria - 16/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinaria - 16/2024 10/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/07/2024
- 2 - Protocolar proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 3 - Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2024
- 4 - Para Leitura no Expediente (Plenário)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2024
- 5 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2024
- 6 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2024
- 7 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 8 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2024
- 9 - Para Redação Final (Comissão de Justiça e Redação)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2024

PROCESSO - 402/2024
Projeto de Lei Ordinaria - 16/2024

ASSINATURAS (1)

Jacinto Lopes Cabral
Assinado eletronicamente em: 10/07/2024 16:39:39