PROCESSO - 330/2025
Projeto de Lei Ordinaria - 16/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinaria - 16/2025 21/07/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/07/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/07/2025
- 2 - Protocolar proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2025
- 3 - Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 4 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 5 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 6 - Para Discussão e 1ª Votação (Plenário)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 7 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 8 - Para Redação Final (Comissão de Justiça e Redação)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 9 - Para Votação da Redação Final (Plenário)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 10 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário (Secretária)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025

PROCESSO - 330/2025
Projeto de Lei Ordinaria - 16/2025

ASSINATURAS (2)

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Assinado eletronicamente em: 21/07/2025 09:35:45
Silvio Bittencourt Júnior
Assinado eletronicamente em: 21/07/2025 09:35:47