PROCESSO - 79/2026
Projeto de Lei Ordinaria - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinaria - 6/2026 10/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/02/2026
- 2 - Protocolar proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 3 - Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 4 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 5 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 6 - Para Discussão e Votação com Urgência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 7 - Para Redação Final(Gabinete do Presidente)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 8 - Para Votação da Redação Final (Plenário)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 9 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário (Secretária)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026

PROCESSO - 79/2026
Projeto de Lei Ordinaria - 6/2026

ASSINATURAS (1)

Silvio Bittencourt Júnior
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 16:51:42