PROCESSO - 103/2026
Indicação - 52/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 52/2026 09/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/03/2026
- 2 - Protocolar proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 3 - Incluir na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 4 - Para Discussão e Votação na Ordem do Dia (Plenário)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026

PROCESSO - 103/2026
Indicação - 52/2026

ASSINATURAS (1)

Nelson Ribeiro de Souza
Assinado eletronicamente em: 09/03/2026 15:24:07