PROCESSO - 299/2026
Projeto de Lei Ordinaria - 18/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinaria - 18/2026 17/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/08/2026
- 2 - Protocolar proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 3 - Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 4 - Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 5 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia (Gabinete do Presidente)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 6 - Para Discussão e Votação com Urgência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 7 - Para Redação Final(Gabinete do Presidente)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 8 - Para Votação da Redação Final (Plenário)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 9 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário (Secretária)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026

PROCESSO - 299/2026
Projeto de Lei Ordinaria - 18/2026

ASSINATURAS (2)

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Assinado eletronicamente em: 17/08/2026 08:33:09
Silvio Bittencourt Júnior
Assinado eletronicamente em: 17/08/2026 08:33:11