Ementa: altera e aprova o regimento interno da Câmara municipal de barra de são francisco, resolução nº 03/80 de 31-03-80 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/1992 04/11/1992MENCIONAArt. 21; Art. 23; Art. 17; Inciso II do § 2° do Art. 102

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