Ementa: altera redação dos §§ 1º e 2º da resolução nº 011/89 de 15/08/89 e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução11/1989 15/08/1989ALTERA§ 1° e § 2° do Art. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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