Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária87/1990 03/12/1990MENCIONAExercício de 1991

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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