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  Lei Ordinária 87/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: O orçamento - programa do Município de Água Doce do Norte ,Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1991 estima a receita e fixa a despesa em Cr$500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1990

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/1991 30/04/1991MENCIONACorrente ano
Resolução08/1991 27/03/1991MENCIONACorrente ano
Resolução07/1991 27/03/1991MENCIONACorrente ano
Resolução06/1991 27/03/1991MENCIONACorrente ano
Resolução05/1991 01/09/1991MENCIONACorrente ano
Lei Ordinária280/1993 29/12/1993MENCIONAExercício financeiro de 1991
Resolução16/1991 27/12/1991MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária152/1991 18/11/1991MENCIONA
Resolução15/1991 27/12/1991MENCIONACorrente ano
Lei Ordinária141/1991 04/09/1991MENCIONAExercício de 1991
Lei Ordinária140/1991 04/09/1991MENCIONA
Resolução14/1991 14/11/1991MENCIONACorrente exercício
Resolução13/1991 01/09/1991MENCIONACorrente ano
Lei Ordinária129/1991 18/06/1991MENCIONAExercício de 1991; Lei Orçamentária anual de 1991
Resolução11/1991 01/08/1991MENCIONACorrente ano
Resolução01/1991 15/02/1991MENCIONACorrente ano

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