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  Lei Ordinária 129/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária87/1990 03/12/1990MENCIONAExercício de 1991; Lei Orçamentária anual de 1991
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 101

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar64/2021 19/02/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Complementar63/2021 19/02/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Complementar62/2021 22/01/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Complementar61/2021 22/01/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Complementar60/2021 22/01/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária20/1997 03/06/1997MENCIONA

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