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  Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária99/1998 04/12/1998MENCIONA§ 4°e § 5° do Art. 148
Lei Ordinária93/2014 13/08/2014MENCIONALei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica09/2021 02/02/2021MENCIONA§ 2° do Art. 35
Emenda à Lei Orgânica09/2021 02/02/2021MENCIONALei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica09/2021 02/02/2021ALTERAArt. 35; Art. 58 e § 4°; Art. 63-A e § 2°
Lei Ordinária89/2014 23/05/2014MENCIONAInciso IV do Art. 57
Lei Ordinária87/2014 28/04/2014MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária86/2014 28/04/2014MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária08/2003 08/07/2003MENCIONALei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica08/2020 18/08/2020MENCIONA§ 2° do Art. 35
Emenda à Lei Orgânica08/2020 18/08/2020ALTERAArt. 21, inciso V; Art. 55
Lei Ordinária76/1998 02/07/1998MENCIONA§ 5° do Art. 101; Art. 135
Lei Complementar72/2021 26/05/2021MENCIONALei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica07/2018 15/10/2018MENCIONA§ 2° do Art. 35
Emenda à Lei Orgânica07/2018 15/10/2018INCLUISeção VI; Art. 63-A e incisos
Lei Ordinária67/2017 12/05/2017MENCIONALei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica06/2018 29/05/2018MENCIONA§ 2° do Art. 35
Emenda à Lei Orgânica06/2018 29/05/2018ALTERAArt. 20; Art. 21; Art. 22; § 1° e § 2° do Art. 23; § 1° e § 2°, incisos III e IV do Art. 26; § 1° e § 2°, inciso II e § 1° do Art. 27; Parágrafo único do Art. 39; Art. 47 e § 1°; Art. 48; Art. 54 e § 1°, inciso X e XIX do Art. 57; Art. 58 e § 1°, § 2° e §
Emenda à Lei Orgânica06/2018 29/05/2018INCLUIArt. 56-A, § 1° e § 2°
Lei Complementar06/2008 01/10/2008MENCIONA§ 7° do Art. 39
Lei Complementar06/2016 18/03/2016MENCIONAArt. 34
Lei Ordinária52/2013 02/07/2013MENCIONALei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica05/2016 14/09/2016MENCIONA§ 2° do Art. 35
Emenda à Lei Orgânica05/2016 14/09/2016ALTERAArt. 4°
Lei Ordinária44/2016 01/06/2016MENCIONALei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica04/2015 28/09/2015MENCIONA§ 2° do Art. 35
Emenda à Lei Orgânica04/2015 28/09/2015ALTERAArt. 29; § 2° do Art. 29; § 6° do Art. 75; Parágrafo único do Art. 34
Emenda à Lei Orgânica04/2015 28/09/2015REVOGAParágrafo único do Art. 57
Lei Ordinária360/1996 05/08/1996MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Ordinária360/1996 05/08/1996MENCIONA§ 1° e incisos do Art. 107; § 5° do Art. 101; Art. 135
Lei Ordinária358/1996 26/04/1996MENCIONAArt. 145
Lei Ordinária352/1996 19/03/1996MENCIONAArt. 145
Decreto Legislativo35/2020 11/02/2020MENCIONAArt. 45
Lei Ordinária338/1995 13/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária338/1995 13/07/1995MENCIONA§ 1° do Art. 107 e incisos; § 5° do Art. 101; Art. 135
Lei Ordinária325/1995 10/04/1995MENCIONAArt. 145
Lei Ordinária323/1995 10/04/1995MENCIONAArt. 145
Lei Ordinária32/2006 29/06/2006MENCIONALei Orgânica do Município
Resolução03/1996 14/08/1996MENCIONAArt. 31 e incisos
Lei Ordinária295/1994 07/07/1994MENCIONA
Lei Ordinária295/1994 07/07/1994MENCIONA§ 1° do Art. 107 e incisos; § 5° do Art. 101; Art. 135
Lei Ordinária255/1993 01/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária255/1993 01/07/1993MENCIONA§ 1° do Art. 107 e incisos; § 5° do Art. 101; Art. 135
Lei Ordinária22/2006 15/05/2006MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária22/2015 10/07/2015MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária22/2001 02/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária21/2011 01/07/2011MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária21/2003 02/12/2003MENCIONA§ 2° do Art. 80
Lei Ordinária20/1997 03/06/1997MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Complementar02/2007 02/05/2007MENCIONALei Orgânica do Município
Resolução02/1994 21/03/1994MENCIONAArts. 46 e seguintes
Lei Ordinária18/2009 02/07/2009MENCIONALei Orgânica do Município
Resolução17/2023 26/05/2023MENCIONAinciso II do Art. 25, incisos I, II, VIII e IX do Art. 26 e § 1º , § 1º do Art. 54, § 2º do Art. 22, 4º do Art. 36, § 1º do Art. 27 e inciso I, Art. 55, §§ 2º, 3º, 4º e 6º do Art. 75, § 1º do Art. 47, Art. 33, Art. 20 e Art. 21, § 1º do Art. 38, Art. 22, § 2º do Art. 80,
Lei Ordinária16/2008 26/06/2008MENCIONALei Orgânica do Município
Resolução16/2023 11/04/2023MENCIONAArt. 17
Lei Ordinária156/2000 07/08/2000MENCIONA§ 5° do Art. 101; Art. 135
Lei Complementar153/2023 12/12/2023MENCIONA
Lei Complementar152/2023 12/12/2023MENCIONAArt. 63-A
Lei Ordinária15/2012 30/05/2012MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária13/1997 31/03/1997MENCIONALei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica13/2023 13/06/2023MENCIONA§ 2º do artigo 35
Emenda à Lei Orgânica13/2023 13/06/2023ALTERA§ 6º, do artigo 75
Lei Ordinária129/1991 18/06/1991MENCIONAArt. 101
Lei Ordinária126/2020 15/05/2020MENCIONALei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica12/2023 13/06/2023MENCIONA§ 2º do artigo 35
Emenda à Lei Orgânica12/2023 13/06/2023ALTERAParágrafo Único do Art. 18, § 7º e § 10º do art. 29º, art. 30º e seus I, II, III, IV parágrafo único do art. 44 e art. 45
Lei Ordinária110/1999 31/05/1999MENCIONALei Orgânica do Município
Resolução11/1992 10/12/1992MENCIONAAlíneas "a" e "d" do Inciso II do Art. 25; Art. 20; Art. 21; § 1° do Art. 32; § 2° do Art. 32; Art. 37; § 3° e § 5° do Art. 39; Lei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica11/2023 27/01/2023MENCIONA§ 2º do Art. 35
Emenda à Lei Orgânica11/2023 27/01/2023ALTERA§ 2º do Art. 23
Lei Ordinária107/2019 27/06/2019MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Complementar107/2022 12/07/2022MENCIONAArt. 74; § 1° do Art. 79
Lei Complementar10/2013 02/07/2013MENCIONAInciso II, alínea "a" do Art. 10
Emenda à Lei Orgânica10/2022 13/12/2022MENCIONA§ 2º do Art. 35
Emenda à Lei Orgânica10/2022 13/12/2022ALTERAArt. 31
Lei Ordinária01/1997 16/01/1997MENCIONAInciso VI do Art. 138
Portaria01/2016 10/02/2016MENCIONAInciso V do Art. 26/ Inciso I do Art. 28

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