Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o Exercício de 2004.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2003

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 80

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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