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Lei Ordinária 18/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/07/2009

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	71/1998	17/04/1998	MENCIONA	Inciso III do Art. 12
Lei Ordinária	71/1998	17/04/1998	MENCIONA	Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Lei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	35/2010	30/11/2010	INCLUI	Item na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Lei Ordinária	28/2010	12/07/2010	INCLUI	Item na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Lei Ordinária	27/2010	12/07/2010	INCLUI	Item na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Lei Ordinária	26/2010	12/07/2010	INCLUI	Item na Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária	22/2010	27/04/2010	INCLUI	Item na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lei Ordinária	20/2010	15/04/2010	INCLUI	Item na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lei Ordinária	14/2010	12/03/2010	INCLUI	Item na Secretaria Municipal de Ação Social
Lei Ordinária	02/2010	26/01/2010	INCLUI	Item na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lei Ordinária	01/2010	26/01/2010	INCLUI	Item na Secretaria Municipal de Ação Social

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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