Melhore sua busca

  Lei Ordinária 71/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social, de Água do Norte, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1997 28/02/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária70/2017 28/06/2017MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária93/2014 13/08/2014MENCIONAInciso III do Art. 12
Lei Ordinária52/2013 02/07/2013MENCIONAInciso III do Art. 12
Lei Ordinária15/2012 30/05/2012MENCIONAInciso III do Art. 12
Lei Ordinária21/2011 01/07/2011MENCIONAInciso III do Art. 12
Lei Ordinária25/2010 05/07/2010MENCIONAInciso III do Art. 12
Lei Ordinária18/2009 02/07/2009MENCIONAInciso III do Art. 12
Lei Ordinária18/2009 02/07/2009MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei Ordinária16/2008 26/06/2008MENCIONAInciso III do Art. 42
Lei Ordinária16/2008 26/06/2008MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei Ordinária13/2007 02/07/2007MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei Ordinária32/2006 29/06/2006MENCIONAInciso III do Art. 12
Lei Ordinária15/2001 18/04/2001MENCIONAConselho Municipal de Assistência Municipal

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.