LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/06/2006

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	47/2005	21/12/2005	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	71/1998	17/04/1998	MENCIONA	Inciso III do Art. 12
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Lei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	62/2006	30/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	41/2006	27/09/2006	ALTERA	Art. 28
Lei Ordinária	41/2006	27/09/2006	EXCLUI	Parágrafo único do Art. 28
Lei Ordinária	41/2006	27/09/2006	INCLUI	Incisos I, II, III e IV e § 1° e § 2° do Art. 28
Lei Ordinária	04/2007	26/04/2007	INCLUI	Item
Lei Ordinária	14/2007	02/07/2007	INCLUI	Item

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 32/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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