Ementa: Altera o plano Plurianual, alei de diretrizes orçamentária e abertura de crédito especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária62/2006 30/11/2006MENCIONAExercício de 2007
Lei Ordinária62/2006 30/11/2006MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária32/2006 29/06/2006INCLUIItem
Lei Ordinária13/2005 02/06/2005INCLUIItem

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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