LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Lei Ordinária 13/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Plurianual de Investimento do Governo Municipal de Água Doce do Norte/ES para o quadriênio de 2006 à 2009.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 02/06/2005

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	09/2009	30/03/2009	INCLUI	Item
Lei Ordinária	61/2006	14/11/2006	INCLUI	Item
Lei Ordinária	60/2006	14/11/2006	INCLUI	Item
Lei Ordinária	52/2006	27/10/2006	INCLUI	Item
Lei Ordinária	47/2006	16/10/2006	INCLUI	Item
Lei Ordinária	44/2006	27/09/2006	INCLUI	Item
Lei Ordinária	04/2007	26/04/2007	INCLUI	Item
Lei Ordinária	33/2009	15/09/2009	INCLUI	Secretaria Municipal de Desenvolvimento no Anexo X
Lei Ordinária	32/2009	15/09/2009	INCLUI	Item
Lei Ordinária	31/2009	15/09/2009	INCLUI	Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária	20/2006	15/05/2006	INCLUI	Item
Lei Ordinária	20/2009	13/07/2009	INCLUI	Item
Lei Ordinária	18/2008	27/08/2008	INCLUI	Item
Lei Ordinária	15/2009	26/06/2009	INCLUI	Item
Lei Ordinária	14/2007	02/07/2007	INCLUI	Item
Lei Ordinária	10/2006	14/03/2006	INCLUI	Item
Lei Ordinária	01/2006	12/01/2006	INCLUI	Item
Lei Complementar	01/2008	14/01/2008	INCLUI	Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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