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  Lei Ordinária 09/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o plano plurianual a lei de diretrizes orçamentárias e abertura de crédito especial e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16/2008 26/06/2008INCLUIItem
Lei Ordinária13/2005 02/06/2005INCLUIItem

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/2020 14/08/2020REVOGA TOTALMENTE

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