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  Lei Ordinária 18/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito especial e autoriza a doação a Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19/2007 14/11/2007MENCIONAExercício de 2008
Lei Ordinária19/2007 14/11/2007MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária13/2007 02/07/2007INCLUIItem
Lei Ordinária13/2005 02/06/2005INCLUIItem

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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