Ementa: Altera o plano plurianual e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária27/2008 27/11/2008MENCIONAExercício de 2009
Lei Ordinária27/2008 27/11/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária13/2005 02/06/2005INCLUIItem

Remissão Passiva


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