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  Lei Ordinária 32/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária27/2008 27/11/2008MENCIONAExercício de 2009
Lei Ordinária27/2008 27/11/2008MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária16/2008 26/06/2008INCLUIItem
Lei Ordinária13/2005 02/06/2005INCLUIItem

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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