Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16/2008 26/06/2008INCLUIItem na Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária13/2005 02/06/2005INCLUISecretaria Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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