Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Especial para aquisição de uma prensa hidráulica para prensar todo o tipo de resíduo proveniente do lixo, com as seguintes características: equipamento com 03m de altura x 1,40m de largura x 1,50m de comprimento, motor elétrico de 20 CV, tanque reservatório de óleo de 100 litros, avanço de cilindro de 1m a cada 15 segundos, capacidade de prensagem de no mínimo 20 toneladas. Caixa de prensagem com engate rápido para abrir e fechar, dispositivo para extrusar o fardo para fora. Comando hidráulico e chave, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária47/2005 21/12/2005MENCIONAExercício de 2006
Lei Ordinária47/2005 21/12/2005MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária15/2005 14/06/2005INCLUIItem na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária13/2005 02/06/2005INCLUIItem

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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