LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Lei Ordinária 47/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2006.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/12/2005

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14/2005	14/06/2005	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	09/2006	23/10/2006	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	61/2006	14/11/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	61/2006	14/11/2006	MENCIONA	Corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	60/2006	14/11/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	52/2006	27/10/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	52/2006	27/10/2006	MENCIONA	Corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	47/2006	16/10/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	44/2006	27/09/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	44/2006	27/09/2006	MENCIONA	Corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	43/2005	20/12/2005	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	04/2006	02/03/2006	MENCIONA	Corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	32/2006	29/06/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	21/2006	15/05/2006	MENCIONA	Presente exercício financeiro
Lei Ordinária	20/2006	15/05/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	20/2006	15/05/2006	MENCIONA	Corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	02/2006	12/01/2006	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	10/2006	14/03/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	10/2006	14/03/2006	MENCIONA	Corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	01/2006	12/01/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	01/2006	12/01/2006	MENCIONA	Corrente exercício financeiro

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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