Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício para o exercício de financeiro de 2006, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária61/2006 14/11/2006INCLUIItem
Lei Ordinária60/2006 14/11/2006INCLUIItem
Lei Ordinária52/2006 27/10/2006INCLUIItem
Lei Ordinária47/2005 21/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária47/2006 16/10/2006INCLUIItem
Lei Ordinária44/2006 27/09/2006INCLUIItem
Lei Ordinária10/2006 14/03/2006INCLUIItem na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Lei Ordinária01/2006 12/01/2006INCLUIItem na Secretaria Municipal Educação e Cultura

Sobre

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