Melhore sua busca

  Lei Ordinária 15/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária71/1998 17/04/1998MENCIONAInciso III do Art. 12
Lei Ordinária46/1997 15/10/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária45/2013 26/04/2013INCLUIItem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lei Ordinária44/2013 26/04/2013INCLUIItem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lei Ordinária40/2013 26/04/2013INCLUIItem na Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária21/2012 11/10/2012ALTERAAnexos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.