Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Especial para aquisição de terreno e doação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40/2009 11/11/2009MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária40/2009 11/11/2009MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária18/2009 02/07/2009INCLUIItem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lei Ordinária17/2009 02/07/2009INCLUIItem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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