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  Lei Ordinária 35/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Plano Pluriuanual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18/2009 02/07/2009INCLUIItem na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Lei Ordinária17/2009 02/07/2009INCLUIItem na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária41/2010 20/12/2010ALTERAArt. 3°; Item II do Art. 4°

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